NOTA DA ABONG SOBRE A CORRUPÇÃO NO RJ E O USO DE ONGS
 
   
 

Nos últimos dias, temos vivenciado no Rio de Janeiro situações escandalosas, envolvendo o ex-governador do Estado, Anthony Garotinho, e a relação do atual governo com ONGs, utilização de entidades-laranja, desvio de dinheiro público e práticas políticas em relação às quais a sociedade vem tendo postura bastante crítica.

 

Antes de entrar no mérito dos temas, a ABONG gostaria de parabenizar a mídia escrita e televisiva, pelo trabalho incansável de investigação, denúncia e exposição dos mecanismos de corrupção e desvio de dinheiro público. Gostaríamos de nos pronunciar quanto a alguns elementos desse debate.

 

O primeiro refere-se à forma com que historicamente lida-se com dinheiro público neste país. A naturalização da corrupção, da apropriação indébita de recursos públicos para o fortalecimento de projetos particulares, partidários, ou mesmo de enriquecimento pessoalm, tem se constituído em uma forte tônica em nossa sociedade, parecendo basear-se na premissa segundo a qual o que é público não pertence a ninguém. Não é preciso repetir a ladainha sobre quanto a corrupção do colarinho branco contribui para o aprofundamento das mazelas sociais. Mas outro elemento também é atingido no coração pelas práticas corruptas: a democracia. Esta ferida se reflete no que se refere ao direito de associar-se livremente para a construção de um projeto de sociedade.

 

As ONGs são organizações que existem desde a antiga República, tendo sido regulamentadas como organizações sem fins lucrativos no primeiro Código Civil, da década de 30 e, nos anos de 1980, receberam a denominação de organizações não governamentais.

 

A população tem pouca informação sobre o que são esses agentes sociais, quais os seus projetos e seu papel na sociedade. Ao longo dos anos, diversas organizações, reunidas Associação Brasileira de ONGs - ABONG e de outros campos têm se esforçado em dar visibilidade a seu trabalho, deixando claro o que são, quem está por trás delas, o que e como fazem. Mesmo com todo esse esforço, a democracia é sempre algo em construção. Na realidade, mesmo o marco regulatório das ONGs ainda tem pouco contribuído para a definição pública de sua identidade e esse tem sido um dos focos de atuação da ABONG para que a regulamentação jurídica expresse a real natureza das entidades desse universo. Mas, de fato, ainda é preciso melhorar a comunicação entre essas organizações e sociedade.

 

No entanto, entidades como a ABONG, que aglutina nacionalmente cerca de 300 organizações historicamente ligadas às lutas por direitos humanos e democratização do Estado brasileiro, tem como um de seus principais objetivos contribuir para definir a identidade das ONGs, disputando abertamente o preenchimento do conceito de não-governamental. Essa disputa se faz em torno de assegurar um perfil ético, coerente e transparente às nossas ações. Alguns exemplos são dados ao publicarmos os balancetes das organizações em nossos sites, ao defendermos uma legislação própria para as ONGs, bem como publicarmos o perfil das associadas (ver www.abong.org.br)

 

A ABONG não é uma organização corporativa, não faz a defesa a priori de toda e qualquer ONG existente no Brasil. Por isso, sabemos que as manchetes recentes não nos afetam diretamente, pois somos contrários a este tipo de prática. No entanto, em muito nos incomoda a perversão desse formato legítimo de associação civil, embora saibamos que desvios de recursos podem acontecer em qualquer tipo de organização – empresarial, sindical, clubes etc. 

 

Nossa preocupação, que não passa por defender interesses corporativos, articula-se centralmente ao fortalecimento da democracia e, inevitavelmente, à garantia da transparência, visibilidade e prestação de contas públicas de como e o que fazem as ONGs. Embora organizações privadas, muitas delas utilizam, legitimamente, recursos de fundos públicos e têm práticas voltadas para o fortalecimento de esferas públicas. Para garantir sua idoneidade, faz-se necessário: (a) ter uma sociedade atenta e vigilante às formas de gestão do Estado, com controle social sobre recursos e investimentos públicos; (b) ter regulação clara e precisa sobre a natureza das organizações, formas de prestação de contas, bem como critérios rígidos e democráticos de acesso a fundos públicos e mecanismos de fiscalização e punição de infratores; (c) que as ONGs tenham clareza sobre o seu papel e o compromisso ético com prestação de contas e gestão de dinheiro público.        

 

Somos um campo político que aglutina organizações éticas, comprometidas com a formação crítica da sociedade para a cidadania e com a construção de um Estado brasileiro democrático e universal na concessão de direitos. Nosso compromisso prioritário é com o processo democrático, com a garantia de direitos e com o combate às desigualdades sociais. A politicagem, a má versação de recursos públicos e a corrupção são elementos incompatíveis com a construção de um Estado transparente e democrático. Fere também a crença da sociedade e de gestores éticos na relação com organizações não governamentais, em sua maioria comprometidas com trabalhos sérios. Consideramos fundamental a apuração rigorosa - e com punições cabíveis - por parte do Ministério Público, da própria Assembléia Legislativa, com acompanhamento permanente da mídia, sobre a relação promíscua de ONGs de um determinado perfil com o governo estadual para desvio de recursos públicos, visando esclarecer a todos o que realmente ocorreu – e para que fins.    

 

Abong – Regional Sudeste