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Rio, 09 de Novembro de 2009. Ano 2009 nº | ||
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Alimentação prestes a se tornar direito social
Esta semana, a Câmara dos Deputados aprovou por massiva maioria a Proposta de Emenda Constitucional de número 47/2003, que estabelece a inclusão do direito à alimentação no artigo 6º da Constituição Federal brasileira. Uma proposta que altera a Constituição tem que ser votada quatro vezes: duas no Senado e duas na Câmara. O Senado já aprovou esta matéria em definitivo, agora a Câmara deverá confirmar uma segunda vez os 374 votos a favor (foram apenas dois votos contrários e uma abstenção) e finalmente corrigir esta omissão histórica. O artigo 6º diz quais são os direitos sociais de cada cidadão brasileiro, e ali não consta o direito à alimentação. Faltando pouco para mudar este quadro, cabe perguntar: o que acontecerá depois?
Amazônia: energia e mineração em debate
A Fase Amazônia e entidades parceiras vão realizar, em dezembro e em Belém do Pará, um seminário para discutir uma questão fundamental: como fazer frente à intensa expansão dos projetos de energia e mineração no território amazônico. Já é de conhecimento público o imenso impacto que grandes hidrelétricas já provocam ou vão provocar sobre cidades, comunidades tradicionais e floresta da região; bem como já são inegáveis os terríveis danos socioambientais provocados por mineradoras e suas enormes escavações a céu aberto. Por isso, a idéia deste seminário é traçar uma plataforma comum de resistência dos movimentos sociais a estes projetos. Ou seja, saber como as pessoas que têm suas vidas afetadas por grandes projetos pretendem afirmar que suas vidas são mais importantes que o lucro das empresas.
Fase Bahia será homenageada por décadas de luta
O programa regional da Fase na Bahia vai receber uma homenagem organizada pelo Fórum de Luta por Terra, Trabalho e Cidadania, no próximo dia 21. É um reconhecimento pela significativa presença junto às lutas populares do território do sul da Bahia em mais de 20 anos de atuação. Neste período, fundou-se uma relação de solidariedade e apoio com milhares de famílias agricultoras da região, e também com comunidades tradicionais de indígenas e quilombolas, que vêm vivendo as dificuldades impostas pela expansão do monocultivo de eucalipto em seus territórios e as antigas pressões oriundas do latifúndio e seu legado de miséria no meio rural. Com a homenagem, a Fase Bahia encerra as atividades de seu escritório de Itabuna, para dar continuidade a seu trabalho em Salvador.
OPINIÃO
Brasil 21: tocado a indução e fascínio
Brasil 21: tocado a indução e fascínio
Os primeiros anos do século, governados sob a “Era Lula/FHC”, prefiguram um desenho de sociedade e um modelo de desenvolvimento fundado na expansão interna da produção e do consumo, no agronegócio exportador de semi-elaborados e na carbonização da economia, expressa no pré-sal e no mercado de carbono. De fato, pode soar como triunfal que, em plena crise financeira internacional, o Brasil venha se posicionando como potência energética e ambiental, trazendo para o imaginário brasileiro a hipótese de que está em curso a construção de um tipo de sociedade e de Estado de bem estar.
Posição da sociedade se define: REDD não é mercado de carbono
Representantes de diversos segmentos da socidade, reunidos no seminário “Clima e Floresta - REDD e mecanismos de mercado como solução para a Amazônia?” em Belém no começo de outubro, divulgam carta pública em que reivindicam que a Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (REDD) não seja utilizada como mecanismo de mercado de carbono nem aceita como compensação às emissões dos países do Norte. Leia a carta na íntegra. Disponível também em inglês e espanhol.
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